PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a empresa José Carlos Moreira da Silva – Unipessoal, Lda. com instalações na Rua da Padaria nº 243, 4620-927 Nevogilde, Concelho de Lousada, doravante designada por “Móveis Cunhas” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site www.moveiscunhas.pt, telefone 255 913 724 (custo de chamada rede fixa nacional) (dias úteis das 09h às 12h e das 14h às 18h) e e-mail geral@moveiscunhas.pt, doravante designado por “Utilizador”.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a Móveis Cunhas enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens e serviços implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos artigos seguintes:
ARTIGO 1 – OBJETO
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.moveiscunhas.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja online www.moveiscunhas.pt, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A Móveis Cunhas reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.moveiscunhas.pt. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – DISPOSIÇÕES GERAIS
A gestão e exploração do site www.moveiscunhas.pt, são da responsabilidade da empresa José Carlos Moreira da Silva – Unipessoal, Lda. com instalações na Rua da Padaria nº 243, 4620-927 Nevogilde, Concelho de Lousada, telefone: 255 913 724 (custo de chamada rede fixa), e-mail: geral@moveiscunhas.pt matriculada na conservatória do Registo Comercial de Lousada com o número de contribuinte 510 343 945 com o Capital Social de 5.000.00€.
ARTIGO 3 – CONTEÚDO
O site www.moveiscunhas.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Móveis Cunhas reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções e condições comerciais. É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Móveis Cunhas. Da mesma forma, a utilização do domínio havestyle.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Móveis Cunhas. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.moveiscunhas.pt, informamos que a Móveis Cunhas não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Realizamos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para mais informação acerca das respetivas características. Caso não encontre a informação que pretende entre em contacto com o serviço cliente através do email: geral@moveiscunhas.pt
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto através do número 916 238 660 (custo chamada rede móvel) (dias úteis das 10h às 12h e das 13h 18h) ou pelo e-mail geral@moveiscunhas.pt
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da Móveis Cunhas, sob pena de responsabilização civil e penal.
Para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da Móveis Cunhas, como por exemplo, as características do seu equipamento informático.
Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos.
ARTIGO 4 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site www.moveiscunhas.pt, 24 horas por dia, 7 dias por semana ou via e-mail: geral@moveiscunhas.pt.
Só poderá realizar encomendas, se tiver mais de 18 (dezoito) anos de idade.
As encomendas em Móveis Cunhas processam-se da seguinte forma:
Seleção de produtos, onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Carrinho de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem. Para maior concretização por favor consulte o ARTIGO 6.
Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega. O cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo cliente, os serviços da Móveis Cunhas atribuir-lhe-ão um número de cliente logo após a sua primeira encomenda.
Logo que termine a sua compra receberá um e-mail automático com o número do seu pedido e todos os dados do mesmo. No entanto a equipa da Móveis Cunhas confirmará todos os dados nela contidos e enviará para o vosso respetivo email a Nota de Encomenda Final que irá dar seguimento à fatura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração para: geral@moveiscunhas.pt
Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Móveis Cunhas compromete-se a informar o cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
ARTIGO 5 – PAGAMENTO
A Móveis Cunhas propõe ao cliente o método mais eficaz de pagamento:
Transferência bancária
Banco:
Titular: José Carlos Moreira da Silva – Unipessoal, Lda.
NIB:
IBAN:
Para abreviar o processamento da sua encomenda, aconselhámos a enviar comprovativo de transferência para o endereço de e-mail geral@moveiscunhas.pt
ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços de venda publicados em www.moveiscunhas.pt devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Móveis Cunhas declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.
No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Se não for possível o contacto através dos meios indicados na sua ficha de identificação consideramos o seu pedido sem efeito.
Os preços de venda dos produtos publicados não inlcuem os serviços de entrega e montagem, estes são a cargo do cliente e são calculados, automaticamente, aquando do pedido.
Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acessos especiais como escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas imóveis.
A Móveis Cunhas reserva-se no direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes.
ARTIGO 7 – DISPONIBILIDADE DE STOCK
As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção que podemos estimar, mas que se encontram na dependência de terceiros. Se, por motivos alheios à Móveis Cunhas, não for possível obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
A melhor data disponível para entrega da sua encomenda depende de dois fatores: o tipo de expedição e o meio de pagamento que escolheu.
– A disponibilidade por tipo de expedição depende da existência dos artigos em stock e do calendário de transporte para a entrega.
– A disponibilidade por meio de pagamento depende do tempo de validação dos operadores para processamento do seu pedido de pagamento, garantindo a Móveis Cunhas a disponibilidade de stock enquanto aguarda a aprovação.
A Móveis Cunhas reserva-se no direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
ARTIGO 8 – ENTREGA
A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Nas nossas instalações
A sua encomenda é tratada de forma prioritária recebendo um aviso por e-mail ou via telefone aquando da disponibilidade para o levantamento. O cliente deve fazer-se acompanhar de um documento de identificação válido e a respetiva prova de compra ou encomenda. Nesta modalidade, a Móveis Cunhas não se responsabiliza por danos causados aquando do transporte e da montagem dos artigos. O levantamento da encomenda nas nossas instalações não acarreta custos de portes/montagem para o cliente.
- Na morada pretendida
O serviço de apoio telefónico ao cliente entrará em contacto com o cliente utilizando a informação constante da ficha de cliente, para confirmação da data e hora de entrega.
A Móveis Cunhas procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido efetuado. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:
- Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos.
- Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico.
- Caso haja qualquer divergência com o produto ou deterioração parcial ou total, o cliente deve fazer as devidas anotações sobre o estado do produto na guia de transporte. O mesmo produto será devolvido de imediato pela nossa equipa. Sem as eventuais anotações do cliente sobre o produto danificado, a encomenda não poderá ser objeto de contestação junto da Móveis Cunhas.
- A verificação do estado de produto é considerada como efetuada uma vez que a guia de transporte esteja assinada pelo cliente. Poderá efetuar a remarcação da sua entrega até 72 horas antes da data prevista, utilizando o contacto 255 913 724 (custo chamada rede fixa) (dias úteis 09h às 12h e das 14h às 18h).
Todas as nossas entregas são preparadas com uma antecedência mínima de 72 horas. No caso de pretender a remarcação da sua entrega depois de confirmado pelos nossos serviços, a Móveis Cunhas não garante a disponibilidade de stock e reserva o direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos.
A Móveis Cunhas não se responsabiliza por deficiências causadas pelo transporte em produtos levantados pelo cliente ou quando não foram os serviços da responsabilidade da Móveis Cunhas a efetuar o transporte.
A Móveis Cunhas desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumimos com os clientes, no entanto os imprevistos acontecem. No caso de incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela Móveis Cunhas o cliente poderá optar pela remarcação da entrega para uma nova data.
O cliente deverá verificar no ato de receção se os produtos que lhe foram entregues nas nossas instalações ou na morada indicada, estão de acordo com o seu pedido e se não apresentam deficiências de fabrico e de transporte. Em caso afirmativo deverá efetuar a anotação de imediato na guia de transporte que acompanha a fatura ou recusar a sua receção.
ARTIGO 9 – GARANTIA
Os produtos comercializados pela Móveis Cunhas beneficiam de uma garantia de 2 anos, a contar da data de entrega do bem.
Nota: Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) os serviços de transporte e desmontagem quando se verificarem.
No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do dano:
- Morada: José Carlos Moreira da Silva – Unipessoal, Lda., Lda, Rua da Padaria, 243, 4620-927 Nevogilde, Lousada – Portugal.
- Telefone: 255 913 724 (custo chamada rede fixa) (dias úteis das 09h às 12h e das 14h às 18h).
- E-mail: geral@moveiscunhas.pt
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Móveis Cunhas.
No caso de artigos fora do prazo da garantia, a Móveis Cunhas presta igualmente assistência técnica. Os artigos serão analisados pelo serviço Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do cliente.
ARTIGO 10 – TROCAS E DEVOLUÇÕES
A Móveis Cunhas desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos. Estamos conscientes, no entanto, que no conjunto dos vários produtos que movimentamos e dos muitos clientes que servimos diariamente poderão ocorrer anomalias. Assumimos resolvê-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
- Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o cliente o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos indicar José Carlos Moreira da Silva – Unipessoal, Lda., Rua da Padaria.) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução:
Em caso de resolução do presente contrato de compra e venda dos artigos comercializados através Móveis Cunhas, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do cliente de resolução do respetivo contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Sem prejuízo do acima referido, tratando-se de um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, os bens que, pela sua natureza e dimensão, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio e tiverem sido entregues no domicílio do consumidor no momento da celebração do contrato, serão recolhidos a nossas expensas.
- Formulário de livre resolução
Para
José Carlos Moreira da Silva – Unipessoal, Lda.
Rua da Padaria, 243, Nevogilde | Lousada
4620-927 Lousada
Pelo presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda celebrado em ___/____/_____ relativo ao(s) seguinte(s) bem(s):
____________________________________
____________________________________
____________________________________
Nome do comprador: ____________________________________________________
Endereço do comprador: _________________________________________________
Assinatura do comprador: ________________________________________________
Data: ____/____/____
As trocas de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
As trocas de produtos devem ser realizadas nas mesmas modalidades escolhidas para a entrega pelo cliente.
O cliente concorda em manter os produtos que pretende trocar nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em perfeito estado de conservação de forma a permitir a sua revenda.
As despesas de transporte originadas pela troca ficam a cargo do cliente.
No caso da troca estar na origem de um erro logístico da Móveis Cunhas, após a empresa entrar contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto. A Móveis Cunhas não aceita trocar enviadas com portes pagos ou contrarreembolso.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, mencionada anteriormente, o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos que exigem montagem, por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. A revenda destes produtos só poderá ser efetuada com um desconto significativo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, este aceita que a Móveis Cunhas desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 25% do seu valor em novo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente a Móveis Cunhas cobrará os custos de transporte, decorrentes das condições de devolução.
O cliente deve anotar todas as reclamações na guia de transporte que acompanha a encomenda. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia por e-mail para geral@moveiscunhas.pt.
Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a Móveis Cunhas compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 30 dias. Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária com os dados do emissor da ordem. O cliente autoriza desde já a Móveis Cunhas a deduzir aos valores a reembolsar, as importâncias devidas à empresa pelo cliente que resultem da aplicação das condições deste contrato.
ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Móveis Cunhas só possui uma obrigação de meios, nunca de resultados. A Móveis Cunhas exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a Móveis Cunhas não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Móveis Cunhas e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 12 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Móveis Cunhas está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes/utilizadores em todas as situações em que ocorra um processamento de dados.
O site www.moveiscunhas.pt destina-se à comercialização de artigos de mobiliário, José Carlos Moreira da Silva – Unipessoal, Lda. com instalações na Rua da Padaria nº 243, 4620-927 Nevogilde, Concelho de Lousada, doravante designada por “Móveis Cunhas”, matriculada na conservatória do registo comercial de Lousada com o n.º contribuinte 510 343 945, com Capital Social 5,000.00€.
Caso necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de proteção de dados, poderá faze-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Através de email: geral@moveiscunhas.pt (Contacto do Responsável da Proteção de Dados)
Através de comunicação escrita dirigida à Móveis Cunhas ao cuidado de “Responsável da Proteção de Dados” para Rua da Padaria, 243 – Nevogilde, 4620-927 Lousada.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A sua Conta/Perfil”.
Os dados pessoais são informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).
As informações pessoais que nos transmite no momento de fazer uma encomenda são utilizadas para personalizar a sua experiência de navegação no nosso site, bem como para assegurar o tratamento correto da sua encomenda, combater fraudes, entregar os artigos, realizar transações de pagamento e comunicar-lhe a propósito das suas encomendas. Também poderemos utilizar as informações para fins estatísticos.
Quando visitar o nosso site, podemos pedir-lhe informações através de questionários e formulários, nomeadamente quando cria a sua conta de cliente. As informações pedidas assinaladas por um asterisco são obrigatórias. Elas são necessárias para o tratamento das suas encomendas. As outras informações são destinadas a conhecê-lo melhor e são, portanto, facultativas. É livre de não nos fornecer tais respostas.
O cliente autoriza a Móveis Cunhas a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Quando consulta o nosso site, as informações relativas à sua visita são suscetíveis de ser registadas pelo intermédio de ficheiros “Cookies” instalados no seu dispositivo, cujo objetivo é permitir-nos propor-lhe ofertas especializadas, adaptadas aos seus interesses. Pode recusar a instalação de cookies seguindo o processo abaixo descrito.
Se não desejar receber “cookies”, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um “cookie” ou desativar todos os “cookies” através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Google chrome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os “cookies”). Se desativar os “cookies”, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. Através das definições do browser, é possível ter algum controlo sobre a maioria dos cookies.
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, http://www.allaboutcookies.org/ . Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Pode verificar no seu browser que é seguro pois o endereço começa por https e aparece o cadeado a verde. Todos os dados serão inseridos num servidor seguro, alojado em Portugal com o sistema SSL de 128 bits que os encripta. Os servidores estão subcontratados, mas a Móveis Cunhas exige que estes garantem um nível de segurança elevado, de confidencialidade e de proteção adequada da privacidade e dos direitos fundamentais exigidas pela União Europeia. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet alertando desde já para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente à partilha de dados pessoais por esta via.
A Móveis Cunhas poderá fazer-lhe ofertas comerciais por email nomeadamente, envio de vouchers de descontos, ofertas de aniversário, produtos visualizados e para a avaliação de produtos adquiridos na Móveis Cunhas. No caso de envio de um email, o remetente Móveis Cunhas será claramente identificado e a natureza da comunicação será indicada no assunto da mensagem. No fim de cada mensagem, terá a possibilidade de cancelar os nossos emails.
A Móveis Cunhas conserva os dados pessoais durante o período de tempo estipulado pela lei em vigor.
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pela Móveis Cunhas, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico o serviço de apoio ao cliente através do endereço: geral@moveiscunhas.pt
Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a Móveis Cunhas recolhe e trata dados pessoais.
Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Móveis Cunhas, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, transportadoras e empresas de sistemas de pagamento. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site Móveis Cunhas, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Móveis Cunhas.
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site www.moveiscunhas.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à Móveis Cunhas. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da Móveis Cunhas e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Móveis Cunhas.
ARTIGO 14 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 15 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Móveis Cunhas.
Todos os artigos apresentados no site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 16 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Móveis Cunhas e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes será competente de acordo com a Lei nº 144/2015 à entidade CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo). www.arbitragemdeconsumo.org
Lousada, 17/11/2024 (Última Atualização)
